PolarPOLAR

Gerador de Petições

API para geração automática de petições jurídicas. Crie petições iniciais, contestações, recursos e mais com IA.

Visão Geral

O Gerador de Petições da Jurisia cria petições jurídicas completas a partir de fatos e fundamentação legal fornecidos. O sistema utiliza o modelo Urso com conhecimento jurídico especializado para gerar documentos que seguem as normas ABNT e as convenções de cada tipo de petição.

Endpoint

POST /v1/jurisia/petitions/generate

Parâmetros

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
typestringSimTipo de petição
factsstringSimNarrativa dos fatos
legal_basisstringNãoFundamentação jurídica desejada
client_infoobjectSimInformações do cliente
client_info.namestringSimNome completo do cliente
client_info.cpf_cnpjstringNãoCPF ou CNPJ
client_info.rolestringSimPosição: autor, reu, recorrente, recorrido
opposing_partyobjectNãoInformações da parte contrária
opposing_party.namestringSimNome da parte contrária
opposing_party.cpf_cnpjstringNãoCPF ou CNPJ
courtobjectNãoInformações do juízo
court.tribunalstringNãoTribunal
court.varastringNãoVara
court.comarcastringNãoComarca
case_numberstringNãoNúmero do processo (para petições intercorrentes)
areastringSimÁrea do direito
requestsarrayNãoLista de pedidos específicos
tonestringNãoTom da petição: formal (padrão), assertivo, conciliatorio
export_formatstringNãoFormato de exportação: markdown (padrão), pdf, docx

Tipos de Petição

TipoDescrição
inicialPetição inicial
contestacaoContestação
recurso_apelacaoRecurso de apelação
recurso_agravoAgravo de instrumento
recurso_especialRecurso especial
recurso_extraordinarioRecurso extraordinário
embargos_declaracaoEmbargos de declaração
mandado_segurancaMandado de segurança
habeas_corpusHabeas corpus
replicaRéplica
alegacoes_finaisAlegações finais
impugnacaoImpugnação
execucaoPetição de execução
cautelarMedida cautelar

Resposta

{
  "petition_id": "pet_abc123",
  "status": "completed",
  "content": "EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO...",
  "metadata": {
    "type": "inicial",
    "area": "consumidor",
    "word_count": 2450,
    "pages_estimate": 8,
    "legal_references": [
      "Art. 14 do CDC",
      "Art. 927 do CC",
      "Súmula 387/STJ"
    ]
  },
  "export_urls": {
    "pdf": "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/pet_abc123/export/pdf",
    "docx": "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/pet_abc123/export/docx"
  },
  "review_suggestions": [
    {
      "section": "fundamentação",
      "suggestion": "Considere adicionar referência ao Tema 1.000 do STJ",
      "importance": "medium"
    }
  ],
  "processing_time_ms": 8000
}

Exemplos

Gerar Petição Inicial

import requests

response = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/generate",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "type": "inicial",
        "facts": """
            Em 10/01/2024, o autor adquiriu um smartphone no site da ré
            pelo valor de R$ 3.500,00. O produto apresentou defeito de
            fabricação após 15 dias de uso, com a tela parando de funcionar.
            O autor entrou em contato com o SAC da empresa em 25/01/2024,
            protocolo nº 123456, sendo informado que a troca não seria possível.
            O autor possui nota fiscal e prints das tentativas de contato.
        """,
        "legal_basis": "CDC arts. 12-14, 18-20; CC art. 927",
        "client_info": {
            "name": "João da Silva",
            "cpf_cnpj": "123.456.789-00",
            "role": "autor"
        },
        "opposing_party": {
            "name": "Loja Virtual XPTO Ltda",
            "cpf_cnpj": "12.345.678/0001-90"
        },
        "court": {
            "tribunal": "TJSP",
            "comarca": "São Paulo"
        },
        "area": "consumidor",
        "requests": [
            "Substituição do produto por outro da mesma espécie",
            "Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00",
            "Custas processuais e honorários advocatícios"
        ],
        "export_format": "pdf"
    }
)

petition = response.json()
print(f"Petição gerada: {petition['petition_id']}")
print(f"Páginas estimadas: {petition['metadata']['pages_estimate']}")
print(f"PDF: {petition['export_urls']['pdf']}")

Gerar Contestação

response = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/generate",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "type": "contestacao",
        "case_number": "1234567-89.2024.8.26.0100",
        "facts": """
            A ré recebeu a reclamação do autor e ofereceu assistência técnica
            conforme previsto na garantia do fabricante. O defeito não é de
            fabricação, mas resultado de mau uso do aparelho, conforme laudo
            técnico anexo.
        """,
        "client_info": {
            "name": "Loja Virtual XPTO Ltda",
            "cpf_cnpj": "12.345.678/0001-90",
            "role": "reu"
        },
        "area": "consumidor",
        "tone": "assertivo"
    }
)

Exportar em Diferentes Formatos

# Gerar petição
petition = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/generate",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "type": "inicial",
        "facts": "...",
        "client_info": {"name": "João", "role": "autor"},
        "area": "civil"
    }
).json()

# Baixar PDF
pdf = requests.get(
    petition["export_urls"]["pdf"],
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"}
)
with open("peticao.pdf", "wb") as f:
    f.write(pdf.content)

# Baixar DOCX
docx = requests.get(
    petition["export_urls"]["docx"],
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"}
)
with open("peticao.docx", "wb") as f:
    f.write(docx.content)

Workflow de Revisão

A Jurisia inclui sugestões de revisão na resposta. Recomenda-se o seguinte workflow:

  1. Gerar a petição via API
  2. Revisar as review_suggestions retornadas
  3. Editar o conteúdo conforme necessário
  4. Exportar no formato desejado

As sugestões de revisão incluem:

  • Referências jurídicas adicionais relevantes
  • Ajustes de formatação ABNT
  • Pontos que podem ser fortalecidos na argumentação
  • Pedidos que podem ser adicionados

Limites

  • Tamanho máximo de facts: 30.000 caracteres
  • Tamanho máximo de legal_basis: 10.000 caracteres
  • Máximo de requests: 20
  • Tempo máximo de processamento: 120 segundos
  • Formatos de exportação disponíveis por 24 horas após geração

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