Gerador de Petições
API para geração automática de petições jurídicas. Crie petições iniciais, contestações, recursos e mais com IA.
Visão Geral
O Gerador de Petições da Jurisia cria petições jurídicas completas a partir de fatos e fundamentação legal fornecidos. O sistema utiliza o modelo Urso com conhecimento jurídico especializado para gerar documentos que seguem as normas ABNT e as convenções de cada tipo de petição.
Endpoint
POST /v1/jurisia/petitions/generateParâmetros
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
type | string | Sim | Tipo de petição |
facts | string | Sim | Narrativa dos fatos |
legal_basis | string | Não | Fundamentação jurídica desejada |
client_info | object | Sim | Informações do cliente |
client_info.name | string | Sim | Nome completo do cliente |
client_info.cpf_cnpj | string | Não | CPF ou CNPJ |
client_info.role | string | Sim | Posição: autor, reu, recorrente, recorrido |
opposing_party | object | Não | Informações da parte contrária |
opposing_party.name | string | Sim | Nome da parte contrária |
opposing_party.cpf_cnpj | string | Não | CPF ou CNPJ |
court | object | Não | Informações do juízo |
court.tribunal | string | Não | Tribunal |
court.vara | string | Não | Vara |
court.comarca | string | Não | Comarca |
case_number | string | Não | Número do processo (para petições intercorrentes) |
area | string | Sim | Área do direito |
requests | array | Não | Lista de pedidos específicos |
tone | string | Não | Tom da petição: formal (padrão), assertivo, conciliatorio |
export_format | string | Não | Formato de exportação: markdown (padrão), pdf, docx |
Tipos de Petição
| Tipo | Descrição |
|---|---|
inicial | Petição inicial |
contestacao | Contestação |
recurso_apelacao | Recurso de apelação |
recurso_agravo | Agravo de instrumento |
recurso_especial | Recurso especial |
recurso_extraordinario | Recurso extraordinário |
embargos_declaracao | Embargos de declaração |
mandado_seguranca | Mandado de segurança |
habeas_corpus | Habeas corpus |
replica | Réplica |
alegacoes_finais | Alegações finais |
impugnacao | Impugnação |
execucao | Petição de execução |
cautelar | Medida cautelar |
Resposta
{
"petition_id": "pet_abc123",
"status": "completed",
"content": "EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO...",
"metadata": {
"type": "inicial",
"area": "consumidor",
"word_count": 2450,
"pages_estimate": 8,
"legal_references": [
"Art. 14 do CDC",
"Art. 927 do CC",
"Súmula 387/STJ"
]
},
"export_urls": {
"pdf": "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/pet_abc123/export/pdf",
"docx": "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/pet_abc123/export/docx"
},
"review_suggestions": [
{
"section": "fundamentação",
"suggestion": "Considere adicionar referência ao Tema 1.000 do STJ",
"importance": "medium"
}
],
"processing_time_ms": 8000
}Exemplos
Gerar Petição Inicial
import requests
response = requests.post(
"https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/generate",
headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
json={
"type": "inicial",
"facts": """
Em 10/01/2024, o autor adquiriu um smartphone no site da ré
pelo valor de R$ 3.500,00. O produto apresentou defeito de
fabricação após 15 dias de uso, com a tela parando de funcionar.
O autor entrou em contato com o SAC da empresa em 25/01/2024,
protocolo nº 123456, sendo informado que a troca não seria possível.
O autor possui nota fiscal e prints das tentativas de contato.
""",
"legal_basis": "CDC arts. 12-14, 18-20; CC art. 927",
"client_info": {
"name": "João da Silva",
"cpf_cnpj": "123.456.789-00",
"role": "autor"
},
"opposing_party": {
"name": "Loja Virtual XPTO Ltda",
"cpf_cnpj": "12.345.678/0001-90"
},
"court": {
"tribunal": "TJSP",
"comarca": "São Paulo"
},
"area": "consumidor",
"requests": [
"Substituição do produto por outro da mesma espécie",
"Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00",
"Custas processuais e honorários advocatícios"
],
"export_format": "pdf"
}
)
petition = response.json()
print(f"Petição gerada: {petition['petition_id']}")
print(f"Páginas estimadas: {petition['metadata']['pages_estimate']}")
print(f"PDF: {petition['export_urls']['pdf']}")Gerar Contestação
response = requests.post(
"https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/generate",
headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
json={
"type": "contestacao",
"case_number": "1234567-89.2024.8.26.0100",
"facts": """
A ré recebeu a reclamação do autor e ofereceu assistência técnica
conforme previsto na garantia do fabricante. O defeito não é de
fabricação, mas resultado de mau uso do aparelho, conforme laudo
técnico anexo.
""",
"client_info": {
"name": "Loja Virtual XPTO Ltda",
"cpf_cnpj": "12.345.678/0001-90",
"role": "reu"
},
"area": "consumidor",
"tone": "assertivo"
}
)Exportar em Diferentes Formatos
# Gerar petição
petition = requests.post(
"https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/petitions/generate",
headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
json={
"type": "inicial",
"facts": "...",
"client_info": {"name": "João", "role": "autor"},
"area": "civil"
}
).json()
# Baixar PDF
pdf = requests.get(
petition["export_urls"]["pdf"],
headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"}
)
with open("peticao.pdf", "wb") as f:
f.write(pdf.content)
# Baixar DOCX
docx = requests.get(
petition["export_urls"]["docx"],
headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"}
)
with open("peticao.docx", "wb") as f:
f.write(docx.content)Workflow de Revisão
A Jurisia inclui sugestões de revisão na resposta. Recomenda-se o seguinte workflow:
- Gerar a petição via API
- Revisar as
review_suggestionsretornadas - Editar o conteúdo conforme necessário
- Exportar no formato desejado
As sugestões de revisão incluem:
- Referências jurídicas adicionais relevantes
- Ajustes de formatação ABNT
- Pontos que podem ser fortalecidos na argumentação
- Pedidos que podem ser adicionados
Limites
- Tamanho máximo de
facts: 30.000 caracteres - Tamanho máximo de
legal_basis: 10.000 caracteres - Máximo de
requests: 20 - Tempo máximo de processamento: 120 segundos
- Formatos de exportação disponíveis por 24 horas após geração
Análise Processual
API de análise processual Raio-X. Faça upload dos detalhes de um caso e receba análise completa com precedentes, perfil do magistrado e avaliação de risco.
Predição de Resultado
API de predição probabilística de resultado processual. Analise a probabilidade de êxito com base em dados históricos e precedentes.