Busca Jurídica

API de busca semântica sobre legislação e jurisprudência brasileira. Pesquise usando linguagem natural com filtros avançados.

Visão Geral

O endpoint de busca jurídica permite pesquisar sobre a base de dados legal da Polar usando linguagem natural. O sistema utiliza embeddings semânticos combinados com busca por palavras-chave (busca híbrida) para retornar os documentos mais relevantes.

Endpoint

POST /v1/jurisia/search

Parâmetros

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`query`	string	Sim	Consulta em linguagem natural
`filters`	object	Não	Filtros para refinar resultados
`filters.tribunal`	string	Não	Tribunal específico (ex: `"STF"`, `"STJ"`, `"TJSP"`)
`filters.area`	string	Não	Área do direito (ex: `"civil"`, `"penal"`, `"trabalhista"`, `"consumidor"`, `"tributario"`)
`filters.period`	object	Não	Período temporal
`filters.period.start`	string	Não	Data inicial (formato `"YYYY-MM-DD"`)
`filters.period.end`	string	Não	Data final (formato `"YYYY-MM-DD"`)
`filters.type`	string	Não	Tipo de documento (`"legislacao"`, `"jurisprudencia"`, `"sumula"`, `"doutrina"`)
`limit`	integer	Não	Número máximo de resultados (padrão: 10, máximo: 50)
`offset`	integer	Não	Deslocamento para paginação (padrão: 0)

Resposta

{
  "documents": [
    {
      "id": "doc_abc123",
      "title": "REsp 1.234.567/SP",
      "type": "jurisprudencia",
      "tribunal": "STJ",
      "area": "consumidor",
      "date": "2024-03-15",
      "summary": "Responsabilidade civil do fornecedor por defeito do produto...",
      "content": "RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR...",
      "score": 0.94,
      "url": "https://jurisia.polar-ai.com/doc/doc_abc123"
    }
  ],
  "total": 142,
  "query_id": "qry_xyz789",
  "processing_time_ms": 230
}

Campos do Documento

Campo	Tipo	Descrição
`id`	string	Identificador único do documento
`title`	string	Título ou número do processo/legislação
`type`	string	Tipo: `legislacao`, `jurisprudencia`, `sumula`, `doutrina`
`tribunal`	string	Tribunal de origem
`area`	string	Área do direito
`date`	string	Data de publicação/julgamento
`summary`	string	Resumo gerado por IA
`content`	string	Trecho relevante do conteúdo
`score`	float	Pontuação de relevância (0.0 a 1.0)
`url`	string	Link para o documento completo

Exemplos

Busca Simples

import requests

response = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/search",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "query": "prazo prescricional para ação de indenização por danos morais"
    }
)

data = response.json()
print(f"Encontrados {data['total']} resultados")

for doc in data["documents"]:
    print(f"[{doc['score']:.2f}] {doc['title']}")
    print(f"  {doc['summary'][:100]}...")
    print()

Busca com Filtros

response = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/search",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "query": "rescisão contratual por culpa do empregador",
        "filters": {
            "tribunal": "TST",
            "area": "trabalhista",
            "period": {
                "start": "2023-01-01",
                "end": "2024-12-31"
            },
            "type": "jurisprudencia"
        },
        "limit": 20
    }
)

Busca em Legislação

response = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/search",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "query": "proteção de dados pessoais sensíveis",
        "filters": {
            "type": "legislacao"
        },
        "limit": 10
    }
)

Paginação

# Primeira página
page1 = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/search",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "query": "responsabilidade civil",
        "limit": 10,
        "offset": 0
    }
).json()

# Segunda página
page2 = requests.post(
    "https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/search",
    headers={"Authorization": "Bearer pk-sua-chave-aqui"},
    json={
        "query": "responsabilidade civil",
        "limit": 10,
        "offset": 10
    }
).json()

Usando cURL

curl -X POST https://api.polarai.com.br/v1/jurisia/search \
  -H "Authorization: Bearer pk-sua-chave-aqui" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "query": "usucapião extraordinária requisitos",
    "filters": {
      "tribunal": "STJ",
      "type": "jurisprudencia"
    },
    "limit": 5
  }'

Tribunais Suportados

Sigla	Tribunal
`STF`	Supremo Tribunal Federal
`STJ`	Superior Tribunal de Justiça
`TST`	Tribunal Superior do Trabalho
`TSE`	Tribunal Superior Eleitoral
`STM`	Superior Tribunal Militar
`TJSP`	Tribunal de Justiça de São Paulo
`TJRJ`	Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
`TJMG`	Tribunal de Justiça de Minas Gerais
...	Todos os TJs estaduais

Áreas do Direito

civil — Direito Civil
penal — Direito Penal
trabalhista — Direito do Trabalho
consumidor — Direito do Consumidor
tributario — Direito Tributário
administrativo — Direito Administrativo
constitucional — Direito Constitucional
ambiental — Direito Ambiental
empresarial — Direito Empresarial
familia — Direito de Família

Erros Comuns

Código	Descrição	Solução
400	`query` vazia ou ausente	Forneça uma consulta válida
401	API key inválida	Verifique sua chave `pk-*`
422	Filtro inválido	Verifique os valores dos filtros
429	Rate limit excedido	Aguarde e tente novamente

On this page