Meridian Labs Tecnologia LTDA · Polar
Conformidade LGPD
Última atualização: 13 de março de 2026
1. Identificação do controlador
- Razão social: Meridian Labs Tecnologia LTDA
- Nome fantasia: Polar
- CNPJ: 63.868.083/0001-55
- Sede: São Paulo / SP, Brasil
- Telefone: (11) 99700-7840
- Encarregado (DPO): urso@polarai.com.br
2. Nosso compromisso
A Polar está comprometida com a conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Adotamos privacy by design em toda a plataforma, com controles técnicos e organizacionais proporcionais ao risco de cada operação de tratamento.
3. Bases legais para tratamento
| Operação | Base legal (LGPD) | Dispositivo |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Processamento de conversas e arquivos | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Faturamento e cobrança | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Logs de uso da API (metrificação, fraude) | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Logs de auditoria (segurança) | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Comunicações de marketing | Consentimento | Art. 7º, I |
| Retenção de registros fiscais | Obrigação legal | Art. 7º, II |
| Registros de conexão (Marco Civil) | Obrigação legal | Art. 7º, II |
4. Avaliação de legítimo interesse (resumo)
Para as operações baseadas em legítimo interesse, a Polar realiza Teste de Balanceamento (LIA) documentado internamente, considerando:
- Finalidade legítima: prevenção de fraude, segurança da plataforma, metrificação de consumo para cobrança justa.
- Necessidade: não é possível prestar o serviço de forma segura e justa sem registrar logs de uso e auditoria.
- Balanceamento: os dados coletados são minimizados (IP e user-agent apenas, sem conteúdo das requisições), retidos por período limitado (12 meses) e protegidos por controles de acesso robustos.
- Transparência: os titulares são informados sobre o tratamento e podem exercer seus direitos a qualquer momento.
O LIA completo está disponível mediante solicitação ao DPO.
5. Registro de atividades de tratamento (RAT)
| Atividade | Dados tratados | Base legal | Retenção | Compartilhamento |
|---|---|---|---|---|
| Cadastro de usuários | Nome, e-mail, senha (hash) | Contrato | Vida útil da conta + 30 dias | Supabase (DB) |
| Pagamentos | Dados de cartão (tokenizados) | Contrato | 5 anos (fiscal) | Stripe |
| Conversas e prompts | Conteúdo textual, modelo usado | Contrato | Configurável (padrão 365 dias) | Nenhum |
| Arquivos enviados | Documentos do usuário | Contrato | Vida útil da conta + 30 dias | Nenhum |
| Logs de uso (API) | IP, user-agent, tokens, modelo | Leg. interesse | 12 meses | Nenhum |
| Logs de auditoria | Ação, usuário, IP, timestamp | Leg. interesse | 5 anos | Nenhum |
| Conectores OAuth | Tokens cifrados | Contrato | Até revogação | Provedor do conector |
6. Medidas técnicas e organizacionais
- Infraestrutura hospedada exclusivamente no Brasil
- Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito
- Criptografia AES-256 para dados em repouso
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com 4 níveis
- Row Level Security (RLS) em todas as tabelas com dados pessoais
- Logs de auditoria com acesso restrito a administradores
- Backups redundantes com retenção controlada
- Cifragem dedicada para tokens de conectores OAuth
- Chaves de API com hash SHA-256, escopo e expiração
7. Transferências internacionais de dados
A Polar processa dados primariamente no Brasil. Transferências internacionais ocorrem apenas para processamento de pagamentos (Stripe, EUA) e são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e art. 33, II, “a” da LGPD.
8. Direitos do titular e como exercê-los
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento
Como solicitar: envie e-mail para urso@polarai.com.br identificando-se e especificando o direito que deseja exercer.
Prazo de resposta: 15 dias corridos (art. 18, § 5º da LGPD). Em casos complexos, o prazo poderá ser estendido com justificativa.
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
10. Inteligência artificial e dados de treinamento
Os modelos Urso são treinados com datasets públicos e de domínio público. A Polar mantém registro de proveniência e licenciamento de todos os datasets utilizados. Conversas e dados de clientes não são utilizados para treinamento de modelos. A documentação completa de proveniência dos dados está disponível publicamente.
Para exercer seus direitos ou contatar o DPO, envie e-mail para urso@polarai.com.br