1. Quem trata os seus dados
Meridian Labs Tecnologia LTDA (“Polar”), CNPJ 63.868.083/0001-55, com sede em São Paulo/SP, é responsável pelo Polar Jurídico. Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Polar ocupa dois papéis, e a diferença importa:
- Controladora dos dados de quem usa o serviço: cadastro, cobrança, uso do aplicativo, visitas ao site.
- Operadora dos dados pessoais que estão dentro dos casos: clientes do escritório, partes, testemunhas e terceiros citados nos autos. Aqui o controlador é o advogado ou o escritório, e a Polar trata esses dados só para prestar o serviço, seguindo as instruções de quem contratou.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Dados | Para quê |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, senha (só o hash), CPF ou CNPJ, inscrição na OAB, dados do escritório | Criar e administrar a conta, conferir quem contrata |
| Cobrança | Plano, faturas, forma de pagamento. O número do cartão fica com o processador de pagamentos | Cobrar a assinatura e o excedente, emitir nota fiscal |
| Conteúdo de trabalho | Casos, conversas com o assistente, minutas, tarefas, prazos, arquivos enviados pela web, provas, áudio ditado e o texto extraído dos autos | Prestar o serviço que você pediu |
| Dados de terceiros nos casos | O que constar dos autos e documentos: nomes, documentos, endereços, fatos, inclusive dados sensíveis | Tratados como operadora, por conta do escritório |
| Publicações e andamentos | Intimações, publicações e movimentações obtidas em fontes oficiais pelo nome, OAB ou número do processo | Avisar de prazos e andamentos |
| Plano Acadêmico | Comprovante de matrícula em Direito e o resultado da conferência | Verificar o direito ao plano |
| Programa de embaixadores | Dados de quem indica e de quem foi indicado, comissões e dados para pagamento | Atribuir indicações e pagar comissões |
| Portal do cliente | Nome e contato do cliente do escritório, o que o advogado decidir compartilhar, pedidos feitos pelo portal | Dar ao cliente acesso ao andamento, por conta do escritório |
| Uso e diagnóstico | Eventos de uso do aplicativo, relatórios de erro, versão, sistema, endereço IP, data e hora | Segurança, prevenção de abuso, medição do consumo e correção de falhas |
| Site | Cookies essenciais e, só com o seu aceite, o pixel de medição de anúncios | Funcionamento do site e medição de campanhas |
O que não sobe. No aplicativo do computador, os arquivos do caso ficam na pasta que você escolhe, na sua máquina. Para a busca funcionar, sobe apenas o texto extraído de cada documento. Antes de um envio ao assistente, o aplicativo pode mascarar localmente CPF, CNPJ, OAB, e-mail, telefone, CEP e RG, e a tabela de correspondência fica só no seu computador.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, cobrança e o conteúdo de trabalho de quem usa o serviço.
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”): é a base do escritório para tratar os dados que estão nos autos, e a Polar os trata como operadora.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraude e de abuso, medição de consumo e diagnóstico de falhas, com teste de balanceamento documentado.
- Consentimento (art. 7º, I): pixel de medição de anúncios no site e comunicações de marketing. Pode ser retirado a qualquer momento.
- Obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.
4. Seus dados não treinam inteligência artificial
Conversas, minutas, autos, provas e qualquer outro conteúdo seu não são usados para treinar, ajustar ou melhorar modelos de inteligência artificial, nem nossos nem de terceiros.
Usamos modelos de inteligência artificial de terceiros por API, sob contratos que proíbem o uso dos dados de clientes em treinamento. Nenhum deles recebe o arquivo do caso inteiro por padrão: o que vai é o pedido, os trechos que a busca recuperou e o que você anexou à pergunta. Quando você ensina ao serviço o estilo do seu escritório, esse aprendizado fica restrito à sua conta.
5. Com quem compartilhamos
A Polar não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com suboperadores contratados para prestar o serviço, por categoria:
| Categoria de suboperador | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Guardar contas, casos e arquivos enviados | Brasil |
| Infraestrutura de nuvem | Rodar a aplicação, o índice de busca dos autos e o monitoramento | Fora do Brasil |
| Modelos de inteligência artificial, por API | Redação, análise, busca semântica, leitura de imagem e vídeo, transcrição de áudio | Fora do Brasil |
| Processadores de pagamento | Cartão, PIX, boleto e nota fiscal | Brasil e fora do Brasil |
| Envio de e-mail e monitoramento de erros | Convites, avisos e diagnóstico de falhas | Fora do Brasil |
| Plataforma de anúncios | Medição de anúncios no site, só com o seu consentimento (ver seção 11) | Fora do Brasil |
A lista nominal de suboperadores é fornecida a clientes e a titulares mediante pedido ao Encarregado. Também compartilhamos dados quando a lei ou ordem de autoridade competente exigir, e resistimos a pedidos que alcancem conteúdo protegido por sigilo profissional fora das hipóteses legais.
6. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e conteúdo de trabalho: enquanto a conta existir ou até você apagar. Encerrada a conta, os dados são removidos em até 30 dias.
- Texto de publicações e alertas processuais: apagado 90 dias depois do aviso.
- Link do portal do cliente: expira em até 30 dias (90 no plano Max) e pode ser revogado a qualquer momento.
- Comprovante do plano Acadêmico: a imagem é apagada 90 dias depois da decisão. Fica o registro do resultado.
- Registros de acesso: pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros fiscais e de cobrança: pelo prazo legal, no mínimo 5 anos.
O detalhamento por tipo de dado está em Segurança e dados.
7. Como protegemos
- Criptografia em trânsito em todos os serviços e em repouso no banco de dados e no armazenamento.
- Isolamento por escritório em toda consulta, com uma segunda camada de isolamento no próprio banco.
- Sigilo por pessoa: um caso pertence a quem o criou, e colegas só veem com concessão explícita.
- Trilha de auditoria do escritório: quem fez o quê e quando.
- Certificados digitais e segredos de conectores guardados com cifragem dedicada.
- Nenhum ato com o seu certificado digital sem a sua autorização para aquele ato.
- Aplicativo de computador assinado, que só alcança as pastas que você autorizou.
- Login corporativo (SSO) disponível no plano Max.
Se ocorrer incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
8. Crianças e adolescentes
O Polar Jurídico é para maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores como usuários. Dados de crianças e adolescentes que constem de autos são tratados por conta do escritório, que responde pela base legal desse tratamento.
9. Transferência internacional
Banco de dados, autenticação e arquivos ficam no Brasil. Parte do processamento (a aplicação, a inferência de inteligência artificial, o índice de busca, o monitoramento, os e-mails transacionais e o pagamento por cartão) usa provedores contratados que operam fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, e a retirada do consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado, como a conferência do comprovante do plano Acadêmico.
Boa parte disso você faz sozinho, no aplicativo: ver, editar e apagar a memória do assistente, apagar conversas e casos, exportar a auditoria e encerrar a conta. Os demais pedidos são respondidos em até 15 dias.
Se os seus dados aparecem em autos tratados por um escritório que usa o Polar Jurídico, o controlador é esse escritório. Encaminhamos o seu pedido a ele e o apoiamos na resposta.
11. Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies essenciais. Usamos cookies de autenticação e sessão, necessários para o site e o serviço funcionarem. Eles não dependem de consentimento e não servem para publicidade.
Pixel da Meta, só se você aceitar. No site público (as páginas do Polar Jurídico, do cadastro e dos documentos legais), pedimos o seu consentimento para usar o pixel da Meta Platforms, que mede se os nossos anúncios no Facebook e no Instagram trazem visitas e cadastros. Sem o seu aceite, o script da Meta não é carregado. A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD).
Quando aceito, o pixel recebe as páginas visitadas, identificadores do navegador (os cookies _fbp e _fbc) e dois eventos: cadastro concluído (informando apenas se foi teste ou assinatura) e entrada na fila de espera. Não enviamos à Meta nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, OAB, dados de pagamento, nem nada do que você escreve dentro do serviço. O pixel não é usado dentro do aplicativo.
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé do site. Ao recusar, o pixel é desligado e os cookies dele são apagados. Não utilizamos tecnologias de fingerprinting.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudança relevante é avisada por e-mail ou dentro do aplicativo com 30 dias de antecedência. A data da última atualização fica no topo desta página.
13. Encarregado e contato
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): urso@polarai.com.br
- Telefone: (11) 99700-7840
Se entender que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer os seus direitos ou falar com o Encarregado, escreva para urso@polarai.com.br