Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Polar, a API dos modelos Urso ou quaisquer servicos correlatos ("Servicos"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce esta utilizando os Servicos em nome de uma organizacao, voce declara ter autoridade para vincular essa organizacao a estes termos.

2. Descricao dos servicos

A Polar oferece acesso a modelos de inteligencia artificial generativa (familia Urso) por meio de API REST compativel com o padrao OpenAI, interface de chat e SDKs. Os Servicos incluem geracao de texto, embeddings, processamento de documentos (OCR), conversao de fala (STT/TTS) e processamento em lote (batch).

3. Cadastro e conta

• Voce deve ter 18 anos ou mais para utilizar os Servicos.
• Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais e chaves de API.
• Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A Polar se reserva o direito de suspender contas que violem estes termos.

4. Uso aceitavel

Voce concorda em utilizar os Servicos apenas para fins licitos e em conformidade com a legislacao brasileira. E expressamente proibido utilizar os Servicos para:

• Gerar conteudo que explore, abuse ou coloque em risco criancas e adolescentes
• Criar deepfakes sexuais ou nao-consensuais de pessoas reais
• Sistemas de pontuacao social (social scoring) de cidadaos
• Manipulacao subliminar que cause dano a saude ou seguranca de pessoas
• Explorar vulnerabilidades de grupos especificos (idade, deficiencia, condicao social)
• Discriminacao ilicita em decisoes automatizadas
• Desinformacao, fraude ou engenharia social
• Vigilancia em massa ou rastreamento nao autorizado de individuos
• Gerar armas biologicas, quimicas, nucleares ou radiologicas
• Qualquer atividade que viole a LGPD, o Codigo Penal ou legislacao aplicavel

A lista completa de usos proibidos esta disponivel na nossa Politica de Uso Aceitavel.

5. Creditos e faturamento

• O consumo de tokens da API e cobrado com base nos precos publicados na pagina de precos.
• Os creditos sao pre-pagos e debitados conforme o uso.
• Creditos utilizados nao sao reembolsaveis. Creditos nao utilizados podem ser reembolsados em ate 30 dias apos a compra, mediante solicitacao.
• A Polar se reserva o direito de ajustar precos com aviso previo de 30 dias.
• A recarga automatica, quando habilitada, sera processada no valor e limite configurados pelo usuario.

6. Propriedade intelectual

Seus inputs: voce detem todos os direitos sobre o conteudo que envia aos Servicos (prompts, documentos, arquivos). A Polar nao adquire nenhum direito sobre seus inputs.

Outputs do modelo: os outputs gerados pelos modelos Urso sao cedidos a voce na extensao permitida pela lei. A Polar nao reivindica propriedade sobre os outputs. Outputs identicos podem ser gerados para diferentes usuarios a partir de inputs similares.

Plataforma: a Polar detem todos os direitos sobre a plataforma, API, documentacao, modelos e marca. Os modelos Urso sao disponibilizados sob licenca Apache 2.0 quando publicados como open weights.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade e pela pagina de Conformidade LGPD. A Polar nao utiliza dados de clientes para treinar modelos.

8. Responsabilidade do desenvolvedor (B2B)

Se voce integra os Servicos em seus proprios produtos ou servicos, voce e o unico responsavel por:

• Garantir que o uso downstream esteja em conformidade com a legislacao aplicavel e com estes termos
• Informar seus usuarios finais que respostas sao geradas por IA
• Implementar mecanismos adequados de supervisao humana em aplicacoes de alto risco
• Obter consentimentos necessarios de seus usuarios finais para compartilhamento de dados com a Polar
• Nao apresentar outputs do modelo como aconselhamento profissional (medico, juridico, financeiro)

9. Limitacao de responsabilidade

Os modelos Urso sao ferramentas de IA generativa. Suas respostas podem conter imprecisoes, alucinacoes ou informacoes desatualizadas. A Polar nao garante a exatidao, completude ou adequacao dos outputs para qualquer finalidade especifica.

Na maxima extensao permitida pela lei, a responsabilidade total da Polar por danos diretos esta limitada ao valor pago pelo usuario nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao. A Polar nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.

Nada nestes termos limita a responsabilidade da Polar por dolo, fraude ou violacao de direitos indisponiveis.

10. Disponibilidade do servico

A Polar emprega esforcos comercialmente razoaveis para manter a disponibilidade dos Servicos. Nao garantimos uptime especifico para o plano gratuito. Para clientes enterprise, SLAs especificos podem ser negociados em contrato separado. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia minima de 48 horas.

11. Suspensao e encerramento

• A Polar pode suspender ou encerrar sua conta por violacao destes termos ou da Politica de Uso Aceitavel, com notificacao previa quando possivel.
• Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo dashboard ou por e-mail.
• Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade.

12. Alteracoes nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alteracoes substanciais serao notificadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

13. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo / SP como competente para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes termos, sem prejuizo do foro do domicilio do consumidor quando aplicavel o Codigo de Defesa do Consumidor.