Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Polar, a API dos modelos Urso ou quaisquer serviços correlatos (“Serviços”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você está utilizando os Serviços em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

2. Descrição dos serviços

A Polar oferece acesso a modelos de inteligência artificial generativa (família Urso) por meio de API REST compatível com o padrão OpenAI, interface de chat e SDKs. Os Serviços incluem geração de texto, embeddings, processamento de documentos (OCR), conversão de fala (STT/TTS) e processamento em lote (batch).

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para utilizar os Serviços.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e chaves de API.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A Polar se reserva o direito de suspender contas que violem estes termos.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido utilizar os Serviços para:

• Gerar conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco crianças e adolescentes
• Criar deepfakes sexuais ou não-consensuais de pessoas reais
• Sistemas de pontuação social (social scoring) de cidadãos
• Manipulação subliminar que cause dano à saúde ou segurança de pessoas
• Explorar vulnerabilidades de grupos específicos (idade, deficiência, condição social)
• Discriminação ilícita em decisões automatizadas
• Desinformação, fraude ou engenharia social
• Vigilância em massa ou rastreamento não autorizado de indivíduos
• Gerar armas biológicas, químicas, nucleares ou radiológicas
• Qualquer atividade que viole a LGPD, o Código Penal ou legislação aplicável

A lista completa de usos proibidos está disponível na nossa Política de Uso Aceitável.

5. Créditos e faturamento

• O consumo de tokens da API é cobrado com base nos preços publicados na página de preços.
• Os créditos são pré-pagos e debitados conforme o uso.
• Créditos utilizados não são reembolsáveis. Créditos não utilizados podem ser reembolsados em até 30 dias após a compra, mediante solicitação.
• A Polar se reserva o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias.
• A recarga automática, quando habilitada, será processada no valor e limite configurados pelo usuário.

6. Propriedade intelectual

Seus inputs: você detém todos os direitos sobre o conteúdo que envia aos Serviços (prompts, documentos, arquivos). A Polar não adquire nenhum direito sobre seus inputs.

Outputs do modelo: os outputs gerados pelos modelos Urso são cedidos a você na extensão permitida pela lei. A Polar não reivindica propriedade sobre os outputs. Outputs idênticos podem ser gerados para diferentes usuários a partir de inputs similares.

Plataforma: a Polar detém todos os direitos sobre a plataforma, API, documentação, modelos e marca. Os modelos Urso são disponibilizados sob licença Apache 2.0 quando publicados como open weights.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela página de Conformidade LGPD. A Polar não utiliza dados de clientes para treinar modelos.

8. Responsabilidade do desenvolvedor (B2B)

Se você integra os Serviços em seus próprios produtos ou serviços, você é o único responsável por:

• Garantir que o uso downstream esteja em conformidade com a legislação aplicável e com estes termos
• Informar seus usuários finais que respostas são geradas por IA
• Implementar mecanismos adequados de supervisão humana em aplicações de alto risco
• Obter consentimentos necessários de seus usuários finais para compartilhamento de dados com a Polar
• Não apresentar outputs do modelo como aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro)

9. Limitação de responsabilidade

Os modelos Urso são ferramentas de IA generativa. Suas respostas podem conter imprecisões, alucinações ou informações desatualizadas. A Polar não garante a exatidão, completude ou adequação dos outputs para qualquer finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Polar por danos diretos está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A Polar não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.

Nada nestes termos limita a responsabilidade da Polar por dolo, fraude ou violação de direitos indisponíveis.

10. Disponibilidade do serviço

A Polar emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade dos Serviços. Não garantimos uptime específico para o plano gratuito. Para clientes enterprise, SLAs específicos podem ser negociados em contrato separado. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

11. Suspensão e encerramento

• A Polar pode suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos ou da Política de Uso Aceitável, com notificação prévia quando possível.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo dashboard ou por e-mail.
• Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações substanciais serão notificadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.